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Começa a valer no POR DIA 1º de outubro o entendimento internacional assinado pelo Brasil que permitirá à Receita Federal ter acesso aos dados financeiros por vizinhos físicas e jurídicas em Ainda mais de 90 países. A data foi definida a partir do depósito do inst..

Este Tribunal Superior do Manejorefregatráfego abriu prazo de modo a que interessados se manifestem em dois processos de que correm sob o rito dos recursos repetitivos. 1 deles discute se o comprador de uma filial de empresa em recuperaçãeste judicial responde por s..

A Lei do Recuperação Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, o que inclui a alteração pronta do regime da falência ­ que pode passar a ter prazo máximo do 180 dias para a liquidaçãeste e preçESTES flexíveis na venda dos bens. Na re..

Incertezas A respeito de o futuro da medida provisória de que instituiu o moderno Refis – este Programa Especial de Regularizaçãeste Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram ESTES contribuintes em compasso de espera. Por ora, o vol..

A Prosegur elegeu este Emprego Albuquerque Pinto Advogados em primeiro lugar pelo resultado da avaliação de performance dos escritórios terceirizados responsáveis por processos de essencia trabalhista.

Este Fundo Garantidor de Crfoiditos (FGC) venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa travada utilizando fundos por pensãeste Derivado do este valor do indenização de que deve ser pago por depósito ou investimento em instituição financeira de que veio a falir. este conteúdo Ontem..

2 processos que estãeste na pauta do Superior Tribunal por Justiça (STJ) poderão aumentar ainda mais a conta a clique no site pagar Destes bancos em um possível revfois na disputa A respeito de a responsabilidade pelo pagamento por expurgos inflacionários a poupadores, refere..

Um convénio internacional assinado pelo País do futebol permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas em mais do 90 países, fechando ainda mais o cerco às operações por evasãeste e sonegaçãeste fiscal. Trata-s..

Uma empresa que fornece serviçESTES por locaçãeste do mecanismos para fornecimento do vácuo em unidades por saúpor do Distrito Federal estará, em 15 dias, desobrigada a prestar tal serviçeste. Isso porque este contrato já se encerrou há mais do 3 anos, e há um..

Modelo prático do doutrinário veja aqui "estado de necessidade". 1 pai será indenizado porque policiais militares este impediram do prestar socorro à filha. A criança, do 1 mês do existência, passou mal, contudo a rua de sua própria coisa estava bloqueada em razão do derramamento de gasolina.

A CNT - Confederação Brasileiro do Transporte, de que representa as companhias de transporte e logística em nível nacional, ajuizou no STF a ADPF 488, na qual questiona atos praticados por Tribunais e juízes do Trabalho de que incluem, no cumprimento ..

Magistrados e advogados brasileiros são unânimes ao dizer Derivado do a importância de especializar juízes e tribunais para ESTES julgamentos por litígios de propriedade intelectual, pela complexidade do tema e através necessidade do soluçãeste rápida de modo a ..

Várias empresas têm conseguido afastar este pagamento de indenizações milionárias por danos morais coletivos, em ações ajuizadas pelo Ministfoirio Público do Produção (MPT) ou por sindicatos, utilizando base na chamada "teoria da repulsa social". Segun..

Por se tratar do atividade delegada pelo Poder Público, nãeste existe a sucessãeste de empregadores entre titulares de cartórios. A ser assim, havendo alteração na titularidade do cartório extrajudicial, o antigo notário responde pelos direitos trabalh..

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